Decretos


Decretos são atos administrativos que regulamentam leis ou estabelecem diretrizes para a administração pública. São emitidos pelo chefe do poder executivo de um país, estado ou município. No Brasil, os decretos são emitidos pelo presidente, governadores e prefeitos.



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DECRETO Nº 005/2026

Publicada em: 12/01/2026

Área: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do Município de Pedra Azul/MG.


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DECRETO Nº 099/2025

Publicada em: 30/12/2025

Área: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM JANEIRO DE 2026.


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DECRETO Nº 098/2025

Publicada em: 29/12/2025

Área: DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.


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DECRETO Nº 097/2025

Publicada em: 24/12/2025

Área: Declara feriado municipal no dia 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.


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DECRETO Nº 094/2025

Publicada em: 12/12/2025

Área: Dispõe sobre Homologação do resultado do Processo Eleitoral da CIPA no Município de Pedra Azul/MG.


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DECRETO Nº 095/2025

Publicada em: 16/12/2025

Área: "Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais dia 17 de dezembro de 2025.”


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DECRETO Nº. 096/2025

Publicada em: 17/12/2025

Área: Dispõe sobre critérios e estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais da Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Azul Minas Gerais (SME/MG).


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DECRETO Nº 085/2025

Publicada em: 18/11/2025

Área: Dispõe sobre Planta de Valores Imobiliários dos terrenos e edificações urbanas para efeito da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para exercício 2026 do Município de Pedra Azul/MG e dá outras providências.


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DECRETO N°. 084/2025

Publicada em: 14/11/2025

Área: "Institui o Rito Sumário do Processo Administrativo Disciplinar aplicável aos servidores contratados temporariamente pela Administração Municipal de Pedra Azul/MG e dá outras providências.".


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DECRETO N° 083/2025

Publicada em: 11/11/2025

Área: Dispõe sobre o horário de funcionamento do Centro Administrativo I durante o período de final de ano e dá outras
providências.


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DECRETO Nº 070/2025

Publicada em: 09/09/2025

Área: "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."


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DECRETO Nº 071/2025

Publicada em: 10/09/2025

Área: "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."


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DECRETO Nº 072/2025

Publicada em: 10/09/2025

Área: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL NO DIA 12/09/2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 062/2025

Publicada em: 30/07/2025

Área: "Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Medalha Deputado João de Almeida".


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DECRETO Nº 061/2025

Publicada em: 21/07/2025

Área: Dispõe sobre critérios e estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais da Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Azul Minas Gerais (SME/MG).


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DECRETO Nº 60/2025

Publicada em: 15/07/2025

Área: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026.


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DECRETO Nº. 059/2025

Publicada em: 02/07/2025

Área: Prorroga prazos para pagamento IPTU e Alvará de Licença de Localização e Funcionamento.


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DECRETO Nº 54/2025

Publicada em: 18/06/2025

Área: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - ARAÇAJI DE MINAS/MG, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA."


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DECRETO Nº 53/2025

Publicada em: 18/06/2025

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUTIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SSITUADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - ARAÇAJI DE MINAS/MG, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.


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DECRETO 052/2025

Publicada em: 18/06/2025

Área: “Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN.”


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