O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Azul-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas leis Municipal nº 1.684 de 25 de março de 2019, Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e pelo Regimento Interno do CMDCA, e pela deliberação por unanimidade das Conselheiras Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, presentes na 1ª (primeira Assembléia Ordinária do CMDCA do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), realizada no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro, faz publicar o Edital de Chamamento Público do processo eleitoral para a representação da sociedade civil no CMDCA (biênio 2024/2026).
Os interessados podem acessar todo o Edital na íntegra e a documentação do Edital, que normatiza todo o processo nos links abaixo, publicados em ordem decrescente: