Dispõe sobre a convocação a as normas do processo de escolha suplementar em caráter de urgência para cargos de Conselheiros Tutelares do Município de Pedra Azul – MG, e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Azul no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal 8069/1990, Lei Municipal nº 1.684 de 25 de março de 2019, e Resolução CONANDA nº 231 de 28 de dezembro de 2022, resolve tornar público a abertura para inscrições e estabelecer as normas do PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR para membros do Conselho Tutelar para complemento do mandato vigente que se encerra em 2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a
fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Os interessados poderão acessar todo o Edital que normatiza todo o processo e as fichas nos links abaixo:
*Atenção: Para salvar em seu computador os arquivos das fichas de inscrição abaixo, que estão no formato .DOCX e usando o navegador Chrome, siga os passos: Clique primeiro com o botão direito do mouse no link, depois em salvar link como, clicar na seta para cima e por último clicar na opção Manter.
Tal procedimento se faz necessário devido a restrições de segurança do navegador Chrome.