EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 002/2023

Dispõe sobre a abertura de inscrições e as normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pedra Azul, para o mandato de 2024/2028, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Azul no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal 8069/1990, Lei Municipal nº 1.684 de 25 de março de 2019, e Resolução CONANDA nº 231 de 28 de dezembro de 2022, resolve tornar público a abertura para inscrições e estabelecer as normas do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutular de 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Os interessados poderão acessar todo o Edital que normatiza todo o processo e as fichas nos links abaixo:

• TERMO DE POSSE DOS ELEITOS AO CARGO DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• CONVOCAÇÃO PARA DIPLOMAÇÃO E POSSE
  
  
• 5ª RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2023
  
  
• RESOLUÇÃO 094 - 2023 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - MANDATO 2024-2028
  
  
• 4ª RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2023
  
  
• DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO
  
  
• JULGAMENTO DE RECURSO Nº 02
  
  
• JULGAMENTO DE RECURSO Nº 01
  
  
• RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 091 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
  
  
• ABERTURA DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FATOS DIA DA ELEIÇÃO
  
  
• RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023
  
  
• RESOLUÇÃO 090 -2023 - 20-09-2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO 086-2023
  
  
• RESOLUÇÃO 088 -2023 - 05-09-2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES PARA VOTAREM EM 01/10/2023 NO HORÁRIO DE 8h às 17h, NA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA, À AV. JOÃO DE ALMEIDA, Nº 235, CENTRO - PEDRA AZUL - MG
  
  
• RESOLUÇÃO No 086 DE 26 DE JULHO DE 2023 - CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E PROCEDIMENTOS PARA O DIA DA ELEIÇÃO
  
  
• HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
  
  
• LISTA DE RESULTADOS DE APROVADOS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
  
  
• ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
  
  
• 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02 - 2023
  
  
• LISTA DE APROVADOS EM PROVA DE CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA E INTERNET
  
  
• ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE A APLICAÇÃO E ÀS QUESTÕES DA PROVA DE INFORMÁTICA E INTERNET.
  
  
• HOMOLOGAÇÃO DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
  
  
• LISTA DE APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ELEIÇÃO 2023
  
  
• GABARITO OFICIAL DE PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ELEIÇÃO 2023
  
  
• HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONCORRER AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2023
  
  
• 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2023
  
  
• RELAÇÃO DE CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
  
  
• RESOLUÇÃO Nº 083 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA
  
  
• RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023 - PEDRA AZUL - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• RESOLUÇÃO 72-2023 - 07-03-2023 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
  
  
• ANEXO I - CRONOGRAMA
  
  
• ANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
  
  
• ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL
  
  
• ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SIDO PENALIZADO COM DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
  
  
• ANEXO V - ATESTADO DE EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DE DEFESA OSC
  
  
• AEXO VI - ATESTADO DE EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DE DEFESA ADM. PÚBLICA
  
  
• ANEXO VII - FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS
  
  
• ANEXO VIII - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM GERAL
  
  
• ANEXO IX - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE AS QUESTÕES DA PROVA
  
  

*Atenção: Para salvar em seu computador os arquivos dos anexo de inscrição acima, que estão no formato .DOCX e usando o navegador Chrome, siga os seguintes passos: Clique primeiro com o botão direito do mouse no link, depois em salvar link como, clicar na seta para cima e por último clicar na opção Manter.

Tal procedimento se faz necessário devido a restrições de segurança do navegador Chrome.