Leis




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LEI Nº 1.334/2001

Publicada em: 19/04/2001

Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL 529 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.333/2001

Publicada em: 05/04/2001

Área: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.332/2001

Publicada em: 07/02/2001

Área: CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO - CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.330/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO PEDRAZULENSE.

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LEI Nº 1.329/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE QUINTILIANO DEOLINO BRAGA A RUA "C" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.328/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE HERMELINO ALVES DA SILA A RUA "F" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.327/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE JURACY SILVEIRA NEVES A RUA "2" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.326/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE LAURA PEREIRA RAMOS A RUA "P" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.325/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE ADELZITA MARIA PINTO, A UMA RUA DESTA CIDADE. RUA "O" BAIRRO NOVO BELVEDERE.

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LEI Nº 1.324/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE CELARMINO PEREIRA SOARES, A RUA "G" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.323/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DETERMINA PERCENTUAL SOBRE RECEITA DE EVENTOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.322/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUPREC/PAZ - NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.321/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITOS, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.320/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.319/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.318/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.317/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.316/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.315/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.314/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADE MÓVEIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.313/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.312/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.311/2000

Publicada em: 29/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO, SEM BENFEITORIAS A MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - ME.

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LEI Nº 1.310/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A JOSÉ MARCOS MACEDO.

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LEI Nº 1.309/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A JOSÉ LUIZ VIEIRA.

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LEI Nº 1.308/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.307/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM TODOS OS EVENTOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.306/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A FUNCIOÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.305/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFORAR LOTES DE TERRENOS DO BAIRRO NOVO BELVEDERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.304/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.303/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.302/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS AO NÚCLEO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.301/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORPORAÇÃO DA GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.300/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DEPÓSITOS DE ÁGUA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.299/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES RELATIVAS A CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.298/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: ALTERA PERCENTUAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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LEI Nº 1.297/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.296/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE-SE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO EM MASSA E NA APLICAÇÃO PARENTERAL DE MEDICAMENTOS.

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LEI Nº 1.295/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.294/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.293/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA "RUA ISTELINO SOUZA" - A ATUAL RUA "K" BAIRRO RAQUEL OLIVEIRA.

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LEI Nº 1.292/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA RUA JUSCELINO ARANTES, A TUAL RUA 46 - BAIRRO PLATAFORMA.

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LEI Nº 1.291/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA "RUA CABO BRAULINO" A ATUAL RUA "J" BAIRRO RAQUEL OLIVEIRA.

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LEI Nº 1.289/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS SEM BENFEITORIAS PARA AMPLIAÇÃO A MILTON LUIZ DE PAULA PEIXOTO-ME.

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LEI Nº 1.288/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.290/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA A ATUAL RUA 31 "DIZINHO PEREIRA DOS SANTOS" - BAIRRO PLATAFORMA.

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LEI Nº 1.287/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.286/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.285/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

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