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LEI Nº 1.292/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA RUA JUSCELINO ARANTES, A TUAL RUA 46 - BAIRRO PLATAFORMA.

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LEI Nº 1.291/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA "RUA CABO BRAULINO" A ATUAL RUA "J" BAIRRO RAQUEL OLIVEIRA.

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LEI Nº 1.289/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS SEM BENFEITORIAS PARA AMPLIAÇÃO A MILTON LUIZ DE PAULA PEIXOTO-ME.

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LEI Nº 1.288/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.290/2000

Publicada em: 22/05/2000

Área: DENOMINA A ATUAL RUA 31 "DIZINHO PEREIRA DOS SANTOS" - BAIRRO PLATAFORMA.

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LEI Nº 1.287/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.286/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.285/2000

Publicada em: 05/04/2000

Área: INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.284/2000

Publicada em: 11/03/2000

Área: DENOMINA DE PRAÇA ANIBAL FERREIRA PORTO, O ESPAÇO ABERTO ENTRE AS RUAS JUSTINO RUAS E ANDRÉ FERNANDES.

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LEI Nº 1.283/1.999

Publicada em: 31/12/1999

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.282/1999

Publicada em: 27/12/1999

Área: ALTERA A LEI 1.062 DE 15 DE ABRIL DE 1992, REVOGA AS LEIS 1.080 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.992; 1.242 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.998 E 1.266 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.281/1999

Publicada em: 27/12/1999

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR E COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.

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LEI Nº 1.280/1999

Publicada em: 27/12/1999

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINDADO AS FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.533/12/97.

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LEI Nº 1.279/1999

Publicada em: 29/11/1999

Área: ACRESCENTA ARTIGO E ALTERA AS REDAÇÕES DE INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1.165 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTRUTURADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.278/1999

Publicada em: 26/10/1999

Área: DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.277/1999

Publicada em: 26/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.276/1999

Publicada em: 26/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.275/1999

Publicada em: 26/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.274/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA ORAÇÃO UNIDOS PARA CRISTO.

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LEI Nº 1.273/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.272/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.271/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.270/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.269/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.268/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.267/1999

Publicada em: 06/10/1999

Área: DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.266/1999

Publicada em: 24/09/1999

Área: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.242 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.998, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.062 DE 15 DE ABRIL DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.265/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: CRIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.264/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

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LEI Nº 1.263/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.262/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 983/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.261/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.260/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: DENOMINA POMPILIO JOSÉ DOS SANTOS A UMA PRAÇA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.259/1999

Publicada em: 30/08/1999

Área: DENOMINA PRAÇA DESTA CIDADE DE MARIA DE LOURDES SILVA NARCISO.

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LEI Nº 1.258/1.999

Publicada em: 05/08/1999

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.257/1999

Publicada em: 05/08/1999

Área: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.256/1999

Publicada em: 05/08/1999

Área: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.254/1.999

Publicada em: 01/07/1999

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS DE PROPRIEDADES DA MUNICIPALIDADE "A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA - RECANTO AZUL".

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LEI Nº 1.253/1.999

Publicada em: 01/07/1999

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO RECRETIVA "RECANTO AZUL".

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LEI Nº 1.255/1.999

Publicada em: 30/06/1999

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PRA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.252/1.999

Publicada em: 28/05/1999

Área: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO SEM BENFEITORIAS A EMPRESA LAJES E PREMOLDADOS ALINE LTDA.

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LEI Nº 1.251/1.999

Publicada em: 28/05/1999

Área: TORNA-SE OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DE TESTES AUDITIVOS PERIÓDICOS PELOS POSTOS DE SAÚDE EM CRECHES E UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.250/1.999

Publicada em: 19/05/1999

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA NOVA ALIANÇA.

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LEI Nº 1.249/1.999

Publicada em: 18/05/1999

Área: DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL 1.151 DE 01/09/1.995 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.248/1.999

Publicada em: 25/03/1999

Área: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ALCOOL E DORGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº1.247/1998

Publicada em: 07/12/1998

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.246/1998

Publicada em: 07/12/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A MILTON LUIZ DE PAULA PEIXOTO-ME.

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LEI Nº 1.245/1.998

Publicada em: 19/11/1998

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.244/1998

Publicada em: 16/11/1998

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS FUNCIONÁRIOS, INCONFIDENTES E PELTAFORMA-ASFIP.

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LEI Nº 1.243/1.998

Publicada em: 16/11/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE CAMPO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL.

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