Leis




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LEI Nº 1.223/1998

Publicada em: 19/02/1998

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.221/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI Nº 1.222/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTAR MUROS COM PROPAGANDA POLÍTICA.

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LEI Nº 1.219/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DO FUNERAL DO EX PREFEITO.

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LEI N° 1.220/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI Nº 1.218/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.217/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.216/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.215/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.214/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACERBRA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA RECREATIVA BENEFICIENTE RAQUEL.

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LEI Nº 1.213/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DÁ O NOME DE ROSENDA SOARES SANTOS À ATUAL TRAVESSA CINCO, BAIRRO PLATAFORMA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.212/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.

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LEI Nº 1.211/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.210/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.209/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

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LEI Nº 1.208/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A APAE MAIS 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

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LEI Nº 1.207/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.206/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

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LEI Nº 1.205/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.204/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.203/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.202/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.201/1997

Publicada em: 20/08/1997

Área: CRIA O CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

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LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1997

Publicada em: 20/08/1997

Área: REVOGA ARTIGOS DA LEI NºS 815 DE 23/10/1981 E 995 DE 18/12/1989.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1997

Publicada em: 20/08/1997

Área: REVOGA A LEI Nº 892/85.

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LEI Nº 1.200/1997

Publicada em: 07/08/1997

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.199/1997

Publicada em: 07/08/1997

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI Nº 1.198/1997

Publicada em: 07/08/1997

Área: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO CIS/PAZ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

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LEI Nº 1.197/1997

Publicada em: 07/08/1997

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1997

Publicada em: 07/08/1997

Área: ALTERA PERCENTUAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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LEI Nº 1.188/1997

Publicada em: 27/07/1997

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.196/1997

Publicada em: 25/06/1997

Área: ALTERA ÍTEM II, § 1º, ART. 2º DA LEI Nº 1.153/95.

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LEI Nº 1.195/1997

Publicada em: 18/06/1997

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS AO S.O.S - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS.

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LEI Nº 1.194/1997

Publicada em: 05/06/1997

Área: RETIFICA LEIS NºS 1.121/94 E 1.191/97.

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LEI Nº 1.193/1997

Publicada em: 05/06/1997

Área: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.192/1997

Publicada em: 28/05/1997

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

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LEI Nº 1.191/1997

Publicada em: 22/05/1997

Área: MODIFICA ART. 3º, b, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121 DE 09/03/94.

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LEI Nº 1.190/1997

Publicada em: 07/05/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.189/1997

Publicada em: 07/05/1997

Área: AAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDAS E AUXILIOS EN GERAL A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E REVOGA LEIS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1997

Publicada em: 30/04/1997

Área: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE 40% DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.187/1997

Publicada em: 24/02/1997

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI Nº 1.096 DE 31/08/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1997

Publicada em: 14/02/1997

Área: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE 40% DE DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA ATÉ 31/12/1996.

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LEI Nº 1.186/1997

Publicada em: 06/02/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.185/1996

Publicada em: 12/12/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NESTA CIDADE

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LEI Nº 1.183/1996

Publicada em: 10/12/1996

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

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LEI Nº 1.182/1996

Publicada em: 21/11/1996

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO.

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LEI Nº 1.181/1996

Publicada em: 21/11/1996

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.180/1996

Publicada em: 21/11/1996

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A APAE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

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LEI Nº 1.179/1996

Publicada em: 16/08/1996

Área: EMENDA ADITIVA À LEI 1.129 DE 18/05/1994.

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LEI Nº 1.178/1996

Publicada em: 16/08/1996

Área: REVOGA A LEI Nº 1.154 DE 31/10/1995 QUE DESTINA ÁREA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE À CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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