Leis




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LEI Nº 1.249/1.999

Publicada em: 18/05/1999

Área: DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL 1.151 DE 01/09/1.995 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.248/1.999

Publicada em: 25/03/1999

Área: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ALCOOL E DORGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº1.247/1998

Publicada em: 07/12/1998

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.246/1998

Publicada em: 07/12/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A MILTON LUIZ DE PAULA PEIXOTO-ME.

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LEI Nº 1.245/1.998

Publicada em: 19/11/1998

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.244/1998

Publicada em: 16/11/1998

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS FUNCIONÁRIOS, INCONFIDENTES E PELTAFORMA-ASFIP.

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LEI Nº 1.243/1.998

Publicada em: 16/11/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE CAMPO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.242/1.998

Publicada em: 30/09/1998

Área: ALTERA A LEI Nº 1062 DE 15/04/1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.241/1.998

Publicada em: 30/09/1998

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE PEDRA AZUL - CIS/PAZ.

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LEI Nº 1.240/1998

Publicada em: 16/09/1998

Área: COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESCRITURAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI Nº 1.239/1998

Publicada em: 06/07/1998

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS METODISTAS, SEDIADA EM PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.238/1998

Publicada em: 06/07/1998

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA NOVA ALIANÇA.

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LEI Nº 1.237/1998

Publicada em: 06/07/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.236/1998

Publicada em: 03/07/1998

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL PRIMEIRO DE JUNHO.

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LEI Nº 1.235/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.234/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.233/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.232/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE PRAÇA.

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LEI Nº 1.231/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO III DA LEI 815 DE 23/10/1981 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1.998

Publicada em: 02/06/1998

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO III DA LEI Nº 815 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.981 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.230/1998

Publicada em: 13/05/1998

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACBM-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MOCÓ.

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LEI Nº 1.229/1998

Publicada em: 13/05/1998

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÕA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.228/1998

Publicada em: 30/04/1998

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASPA - AÇÃO SOCIAL DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.227/1998

Publicada em: 11/03/1998

Área: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR DOCUMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO.

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LEI Nº 1.226/1998

Publicada em: 19/02/1998

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.225/1998

Publicada em: 19/02/1998

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASPA - AÇÃO SOCIAL DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.224/1998

Publicada em: 19/02/1998

Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.223/1998

Publicada em: 19/02/1998

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.221/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI Nº 1.222/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTAR MUROS COM PROPAGANDA POLÍTICA.

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LEI Nº 1.219/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DO FUNERAL DO EX PREFEITO.

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LEI N° 1.220/1998

Publicada em: 12/02/1998

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI Nº 1.218/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.217/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.216/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.215/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.214/1997

Publicada em: 28/11/1997

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACERBRA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA RECREATIVA BENEFICIENTE RAQUEL.

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LEI Nº 1.213/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DÁ O NOME DE ROSENDA SOARES SANTOS À ATUAL TRAVESSA CINCO, BAIRRO PLATAFORMA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.212/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.

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LEI Nº 1.211/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.210/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.209/1997

Publicada em: 28/10/1997

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

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LEI Nº 1.208/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A APAE MAIS 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

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LEI Nº 1.207/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.206/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

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LEI Nº 1.205/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.204/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.203/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.202/1997

Publicada em: 30/08/1997

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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