Leis




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LEI Nº 1.177/1996

Publicada em: 16/08/1996

Área: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1996

Publicada em: 09/07/1996

Área: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 27/12/1995, QUE DISPUNHA SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.176/1996

Publicada em: 20/06/1996

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BONFIM - A.C.B.B.

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LEI Nº 1.174/1996

Publicada em: 20/06/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.173/1996

Publicada em: 20/06/1996

Área: DENOMINA RUA NO DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.175/1996

Publicada em: 19/06/1996

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.172/1996

Publicada em: 07/06/1996

Área: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS GRUPOS APA, ATC, ATM E PNS DA LEI Nº 1.096 DE 31 DE AGOSTO DE 1.993.

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LEI Nº 1.171/1996

Publicada em: 24/05/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.170/1996

Publicada em: 24/05/1996

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA "RECANTO AZUL".

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LEI Nº 1.169/1996

Publicada em: 24/05/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENBOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.168/1996

Publicada em: 24/05/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.167/1996

Publicada em: 24/05/1996

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.166/1996

Publicada em: 09/05/1996

Área: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PEDRA AZUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÕNIO CULTURAL E NATURAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.165/1995

Publicada em: 27/12/1995

Área: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO ESTRUTURADO DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1995

Publicada em: 27/12/1995

Área: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUINDO A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.164/1995

Publicada em: 21/12/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO- AMORSETE.

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LEI Nº 1.163/1995

Publicada em: 22/11/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO RIACHINHO

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LEI Nº 1.162/1995

Publicada em: 22/11/1995

Área: DÁ O NOME DE SEBASTIÃO FARIA, A ÁREAURBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.161 A /1995

Publicada em: 17/11/1995

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVA CIDADE", DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.161/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1.996/1.998.

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LEI Nº 1.160/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.159/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL.

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LEI Nº 1.158/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.157/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.156/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.155/1995

Publicada em: 31/10/1995

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.154/1995

Publicada em: 31/10/1995

Área: DESTINA ÁREA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE À CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.153/1995

Publicada em: 25/10/1995

Área: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVO BELVEDERE" DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNCIPAL.

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LEI Nº 1.152/1995

Publicada em: 21/09/1995

Área: CRIA CARGOS E ALTERA SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO "CAS", DA LEI Nº 1.096/1993.

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LEI Nº 1.151/1995

Publicada em: 01/09/1995

Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.150/1995

Publicada em: 09/08/1995

Área: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.149/1995

Publicada em: 09/08/1995

Área: AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.148/1995

Publicada em: 22/06/1995

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.147/1995

Publicada em: 20/06/1995

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAÚDE.

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LEI Nº 1.146/1995

Publicada em: 30/05/1995

Área: CRIA O TÍTULO DE "GRAFITEIRO DO ANO".

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LEI Nº 1.145/1995

Publicada em: 30/05/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA RUA DA SERRA, BAIRRO CRUZEIRO E PEDRO CEM.

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LEI Nº 1.144/1995

Publicada em: 23/02/1995

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.143/1994

Publicada em: 01/12/1994

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.142/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.141/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997.

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LEI Nº 1.140/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 1.139/1994

Publicada em: 23/09/1994

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.138/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.137/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E QUE REFERE A LEI Nº 1096, DE31 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.136/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SEST.

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LEI Nº 1.135/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.134/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: DOAÇÃO DE TERRENO A "COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS".

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LEI Nº 1.132/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

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LEI Nº 1.131/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: DISPÕE SOBRE REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.130/1994

Publicada em: 18/05/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA.

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