Leis




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LEI Nº 1.095/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL A AQUE SE REFERE A LEI Nº 1.053 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.094/1993

Publicada em: 03/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRÇÃO DE CASA POPULARES,

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LEI Nº 1.091/1993

Publicada em: 28/07/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENO URBANO.

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LEI Nº 1.093/1993

Publicada em: 30/06/1993

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.092/1993

Publicada em: 29/06/1993

Área: CRIA O DESTRITO DE "ARAÇAJI DE MINAS".

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LEI Nº 1.090/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAÇAGI, COM SEDE NO POVOADO DE ARAÇAGI - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.089/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA E MELHORAMENTOS NO PRÉDIO LOCALIZADO À AV. DR. ANTHERO DE LUCENA RUAS, 539, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.088/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.087/1993

Publicada em: 20/05/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO PARA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.086/1993

Publicada em: 12/04/1993

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ E O SEU ANEXO ASILO FRANCISCO DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADO CASA DA SOPA.

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LEI Nº 1.085/1993

Publicada em: 23/03/1993

Área: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM.

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LEI Nº 1.084/1993

Publicada em: 26/02/1993

Área: DIDPÕE SOBRE O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.083/1992

Publicada em: 11/12/1992

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 1.082/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL.

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LEI Nº 1.081/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PISTA DE VAQUEIJADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.080/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: ALTERA ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062 DE 10/04/1992.

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LEI Nº 1.079/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.078/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.993/1.995.

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LEI Nº 1.077/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

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LEI Nº 1.076/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.075/1992

Publicada em: 03/11/1992

Área: ESTABELECE LIMITAÇÕES AO ACESSO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.074/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1º GRAU.

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LEI Nº 1.073/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.072/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.071/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.070/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.069/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.068/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE AUGUSTO PEREIRA ROCHA À ATUAL RUA SALINAS, CENTRO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.067/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE ROSENDO RODRIGUES DE SOUZA A UMA RUA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.066/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE BENEDITO ALVES DA SILVA A UMA RUA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.065/1992

Publicada em: 04/05/1992

Área: DÁ O "NOME DE AURENO PEREIRA MARQUES" A ATUAL RUA 12, BAIRRO PLATAFORMA, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.064/1992

Publicada em: 04/05/1992

Área: DÁ O NOME DE ROCHAEL BARBOSA LIMA À ATUAL RUA 04, BAIRRO PLATAFORMA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.063/1992

Publicada em: 14/04/1992

Área: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSS.

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LEI Nº 1.062/1992

Publicada em: 10/04/1992

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.061/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TOTARY CLUB DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.060/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.059/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: DÁ O NOME DE WALLACE RIGHI PAMPOLINI A ATUAL RUA CEARÁ DO BAIRRO BONFIM, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.056/1991

Publicada em: 18/12/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVINIENTES DE SALDOS DEVEDORES DE CONTAS BANCÁRIAS E DE DUPLICATAS.

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LEI Nº 1.058/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.057/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES" COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES DOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASAS E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.055/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: FIXA VALOR TOTALDAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.045/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.053/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.052/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: REGULAMENTA CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.054/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.051/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSQN, ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.050/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: DÁ O NOME DE "JACQUES RIBAS" A ATUAL RUA "TEÓFILO OTONI" DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.049/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: DÁ O NOME DE "DEOCLECIANO FERRAZ DE ARAÚJO" À ATUAL RUA "PARANÁ" DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.048/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL.

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LEI Nº 1.047/1991

Publicada em: 24/10/1991

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992.

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LEI Nº 1.046/1991

Publicada em: 24/10/1991

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994.

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