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LEI Nº 952/1988

Publicada em: 08/09/1988

Área: DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 951/1988

Publicada em: 24/08/1988

Área: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG.

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LEI Nº 950/1988

Publicada em: 24/08/1988

Área: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 949/1988

Publicada em: 22/06/1988

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 948/1988

Publicada em: 20/04/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

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LEI Nº 947/1988

Publicada em: 07/04/1988

Área: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HEFA-HOSPITAL ESTHER FARIA DE ALMEIDA.

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LEI Nº 946/1988

Publicada em: 05/04/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 945/1988

Publicada em: 22/03/1988

Área: ESTABELECE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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LEI Nº 944/1988

Publicada em: 22/03/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA RURAL.

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LEI Nº 943/1988

Publicada em: 03/03/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 942/1988

Publicada em: 03/03/1988

Área: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T.

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LEI Nº 941/1988

Publicada em: 23/02/1988

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO ESTÁDIO RAUL OSTIANO SUAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVOS TERRENOS.

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LEI Nº 940/1988

Publicada em: 27/01/1988

Área: DISPÕE SOBRE A CONTAGEMRECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14/07/1975.

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LEI Nº 939/2022

Publicada em: 27/01/1988

Área: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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