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LEI COMPLEMENTAR N. 034/2019

Publicada em: 22/05/2019

Área: "Fixa feriado municipal de Corpus Christi, Altera Legislação Municipal e dá outras providências".

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LEI N. 1.687/2019

Publicada em: 17/05/2019

Área: "Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento Sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município de Pedra Azul/MG e dá outras providências"

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LEI Nº 1.686/2019

Publicada em: 25/04/2019

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA PADRE FELICE BONTEMPI".

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LEI Nº 1.685/2022

Publicada em: 25/03/2019

Área: CRIA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N. 1.684/2019.

Publicada em: 25/03/2019

Área: "Estabece novos parâmentros relativos à Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras provodências."

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LEI N. 1.683/2019

Publicada em: 19/03/2019

Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para parcelamento dos créditos tributários concede anistia de multas juros e correção monetária, e dá outras providências".

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Lei Complementar Nº 32/2019

Publicada em: 14/03/2019

Área: ALTERA E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N. 033/2019

Publicada em: 14/03/2019

Área: "Altera, extingue e cria cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pedra Azul, altera Legislação Municipal e dá outras providencias."

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LEI Nº 1.682/2019

Publicada em: 26/02/2019

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE PEDRA AZUL/MG - ASCIPA, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

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LEI Nº 1.681/2019

Publicada em: 26/02/2019

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE PEDRA AZUL/MG - NAVIPAZ.

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LEI Nº 1.680/2018

Publicada em: 23/11/2018

Área: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.679/2018

Publicada em: 23/11/2018

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

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LEI N. 1.678/2018

Publicada em: 23/11/2018

Área: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Azul para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

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LEI N° 1.677/2018

Publicada em: 12/09/2018

Área: Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB nos termos da Portaria FNDE n.°481, de 11 de outubro de 2013; revoga a Lei n° 1.437/2007.

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LEI N° 1.676/2018

Publicada em: 05/09/2018

Área: "Autoriza o Município de Pedra Azul a filiar-se a AMIG e dá outras providências"

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LEI N° 1.675/2018

Publicada em: 29/06/2018

Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências".

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LEI N° 1.674/2018

Publicada em: 27/06/2018

Área: "Dispõe sobre as regras da vaquejada no âmbito do município de Pedra Azul/MG, estabelecimento normas de realização dos eventos, de bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do om andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário - ambientais higiênico-sanitários e de segurança em geral"

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LEI N° 1.673/2018

Publicada em: 27/06/2018

Área: "Estabelece Políticas para Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Pedra Azul e dá outras providências."

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LEI N° 1.672/2018

Publicada em: 27/06/2018

Área: "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouro público do Município de Pedra Azul/MG"

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LEI N° 1.671/2018

Publicada em: 19/06/2018

Área: "Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Inconfidentes - Pedra Azul, e dá outras providências"

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LEI N° 1.670/2018

Publicada em: 07/06/2018

Área: "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Pedra Azul e dá outras providências"

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LEI N° 1.669/2018

Publicada em: 26/03/2018

Área: "Regulamenta sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Pedra Azul."

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LEI N° 1.668/2018

Publicada em: 23/03/2018

Área: "Acresce membros na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente -CODEMA"

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LEI N° 1.667/2018

Publicada em: 23/03/2018

Área: "Revoga a Lei Municipal N° 1.603/2015"

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LEI N° 1.666/2018

Publicada em: 23/03/2018

Área: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências"

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LEI N° 1.664/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Altera a Lei Municipal n° 1.69/2017, que dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça" no âmbito do município de Pedra Azul-MG e dá outras providências, acrescentando possibilidade de parceria com pessoa física e dá outras providências".

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LEI N° 1.663/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público".

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LEI N° 1.662/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências"

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LEI N° 1.661/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências."

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LEI N° 1.660/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Azul para o Exercício Financeiro de 2018"

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LEI N° 1.659/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Azul para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".

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LEI COMPLEMENTAR N° 31/2017

Publicada em: 27/11/2017

Área: "Altera a Lei complementar Municipal n° 13/2004, que dispõe sobre qualquer natureza do município de Pedra Azul/MG, acrescentando novas regras e novos serviços sujeitos à tributação sobre o ISSQN, nos termos das alterações realizadas pela Lei Complementar Federal n° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências."

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LEI Nº 1.658/2017

Publicada em: 13/11/2017

Área: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPLA PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-SIM VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.657/2017

Publicada em: 13/11/2017

Área: "Fixa normas de inspeção e de Fiscalização Sanitária, no Município de Pedra Azul e cria o serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências".

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LEI N° 1.656/2017

Publicada em: 25/09/2017

Área: "Autoriza o município de Pedra Azul a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BNDS operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências".

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LEI N° 1.655/2017

Publicada em: 13/09/2017

Área: "Dispõe sobre a criação organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Pedra Azul e dá outras providências."

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LEI N° 1.654/2017

Publicada em: 16/08/2017

Área: Autoriza os Poderes, Executivo e Legislativo a procederem a permuta de veículos de suas propriedades, respectivamente do Gabinete do Prefeito e da Presidência da Câmara, e dá outras providências.

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LEI N° 1.653/2018

Publicada em: 30/06/2017

Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de Pedra Azul, destinado à construção de sua sede e dá outras providências."

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LEI N° 1.653/2017

Publicada em: 30/06/2017

Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Câmara Municipal de Pedra Azul destinado à construção de sua sede e dá outras providências."

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LEI N° 1.652/2017

Publicada em: 30/06/2017

Área: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG a desafetar e doar a APAC-Associação de Proteção e assistência aos condenados de Pedra Azul-MG imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

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LEI N° 1.651/2017

Publicada em: 30/06/2017

Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção do prédio da Delegacia Regional de Policia Civil sediada em Pedra Azul/MG e dá outras providências".

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LEI N° 1.650/2017

Publicada em: 22/06/2017

Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a eleboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".

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LEI N° 1.649/2017

Publicada em: 22/06/2017

Área: Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Praça" no âmbito do Município de Pedra Azul-MG e dá outras providências.

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LEI N° 1.648/2017

Publicada em: 09/06/2017

Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para o parcelamento dos créditos tributários, concede anis de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências"

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LEI COMPLEMENTAR N° 30/2017

Publicada em: 23/05/2017

Área: "Altera o Artigo 8° III da Lei Complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências."

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LEI N° 1.647/2017

Publicada em: 22/05/2017

Área: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal n° 1.578/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no art. 43°, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N° 29/2017

Publicada em: 09/05/2017

Área: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera dispositivos de Lei e dá outras providências."

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LEI N° 1.646/2017

Publicada em: 07/04/2017

Área: "Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Catadores de Materiais Recicláveis de Pedra Azul/MG".

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LEI COMPLEMENTAR N° 28/2017

Publicada em: 04/04/2017

Área: "Altera o artigo 19 da Lei Complementar 16, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei Complementar Municipal n° 18 de março de 2008, e cria cargo em comissão na estrutura organizacional do Município de Pedra Azul, e dá outras providências."

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LEI Nº 1.645/2016

Publicada em: 23/12/2016

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A EMPRESA LUKAS PINTOR, CNPJ Nº 20.342.957/0001-23, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA AUTOMOBILISTICA DE PINTURA, LANTERNAGEM E FUNILARIA.

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