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LEI Nº 1.644/2016

Publicada em: 23/12/2016

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A PATRICK GONÇALVES LOPES, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, COM ÁREA DE 491,40M², PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS.

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LEI Nº 1.643/2016

Publicada em: 23/12/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL GUSMÃO, DENOMINAR-SE-A "MANOEL ASSIS DE LUCENA" (DR. MANOELZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.642 A /2016

Publicada em: 23/12/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMÍDIO DE BARROS S/N, BAIRRO CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.642/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.641/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.639/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, "AILTON DE SOUZA CHAVES, (ZÉ DA FARMÁCIA)" E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.638/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GISSARAS, DENOMINAR-SE-A "DIONISIO LIMA".

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LEI Nº 1.636/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, DENOMINAR-SE "CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ANTÔNIO LUCIANO ALVES DE MATOS", LOCALIZADA NA RUA FILOMENA LACERDA, DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.635/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI N° 1.640/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI COMPLEMENTAR N° 27/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: Concede licença a servidores do município para exercício de mandato eletivo em diretória de entidade sindical sem prejuízo de sua remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo, em respeito ao disposto no art. 8 art. 37, IV, Constituição Federal e Art. 34 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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LEI Nº 1633/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.634/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.632/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.

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LEI Nº 1.631/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.630/2016

Publicada em: 22/09/2016

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRO DO CRUZEIRO E ADJACENTES-ASCOMOC.

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LEI Nº 1.629/2016

Publicada em: 22/09/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.628/2016

Publicada em: 22/06/2016

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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LEI Nº 1.627/2016

Publicada em: 18/05/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.626/2016

Publicada em: 18/05/2016

Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.625/2016

Publicada em: 20/04/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLATAFORMA, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.624/2016

Publicada em: 20/04/2016

Área: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI 1.610 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.623/2016

Publicada em: 17/02/2016

Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622 DE 23/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.622/2015

Publicada em: 23/12/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI COMPLEMENTAR N° 26/2015

Publicada em: 23/12/2015

Área: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Lei 1.486 de 13 de outubro de 2009 e dá outras providências.

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LEI Nº1.621/2015

Publicada em: 18/11/2015

Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E, REVOGA AS LEIS NºS 1121 DE 09 DE MARÇO DE 1994, 1191 DE 28 DE MAIO DE 1997, 1194 DE 05 DE JUNHO DE 1997 E 1357 DE 22 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.620/2015

Publicada em: 18/11/2015

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.619/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE PALMARES DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.618/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.617/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: FIXA O VALOR PARA PAGAMNETO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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LEI Nº 1.616/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1614/2015

Publicada em: 07/10/2015

Área: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 1.590 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.615/2015

Publicada em: 07/10/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.613/2015

Publicada em: 06/10/2015

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.612/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DESFILES CÍVICOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.611/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.610/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, RUAS E TRAVESSAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO INCONFIDENTES, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei nº 1.609/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.607/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.606/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS OU QUE PRESTAM SERVÇOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.605/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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Lei Complementar Nº 25/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.604/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.603/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA O CAPUT, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.422 DE 23 DE AGOSTO DE 2006. QUE CRIA A MEDALHA DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA.

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LEI Nº 1.602/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.549 DE 08 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMENTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.601/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "BIBLIOTECA DR. REYNALDO VELLOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.600/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BIDA BOTELHO", ESPAÇO LIVRE DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.599/2015

Publicada em: 29/04/2015

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI Nº 1.598/2015

Publicada em: 19/03/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.597/2014

Publicada em: 25/11/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO SANTOS ADEULAR LTDA, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL.

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