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LEI Nº 1.596/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OZEAS RODIRGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.595/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.594/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Lojas Topa Tudo Móveis Ltda, CNPJ nº 01.411.044/0001-77, terreno do Município de Pedra Azul, para instalação de um Centro de Armazenamento, distribuição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e informática e indústria de fabricação e vendas de estofados e puffs.

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LEI Nº 1.593/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.592/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.591/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 20/11/2013.

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LEI N 1.590/2014

Publicada em: 05/11/2014

Área: Autoriza a concessão de auxilio Moradia e auxilio Alimentação/água potável para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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LEI Nº 1589/2014

Publicada em: 30/09/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ DE PEDRA AZUL, TERRENO DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA SOPA "IRMÃ CÁRITAS", PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

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LEI Nº 1.588/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.587/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

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LEI Nº 1.586/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.585/2014

Publicada em: 10/06/2014

Área: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.258, DE 05 DE AGOSTO DE 1999, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.561 DE 10 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.584/2014

Publicada em: 27/05/2014

Área: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA AZUL-MG, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.583/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.582/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.581/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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LEI Nº 1.580/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPOENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.579/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.578/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.577/2013

Publicada em: 08/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGÍSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.575/2013

Publicada em: 24/10/2013

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º E 3º E REVOGA ART.2º DA LEI 1.573 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS FERAIS - COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.574/2013

Publicada em: 22/10/2013

Área: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.573/2013

Publicada em: 22/10/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.572/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONPAZ- CONSELHO DE MINISTROS DO EVANGELHO DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.571/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL DE CARÁTER EVENTUAL DENOMINADO "AUXILIO MORÁDIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.570/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.569/2013

Publicada em: 21/08/2013

Área: ALTERA ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568 DE 02 DEJULHO DE 2013 E DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EXECUÇÃO.

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LEI Nº 1.568/2013

Publicada em: 02/07/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1.567/2013

Publicada em: 02/07/2013

Área: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.564/2013

Publicada em: 19/06/2013

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITO DO PRODUTOR RURAL JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.

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LEI Nº 1.565/2013

Publicada em: 19/05/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.563/2013

Publicada em: 16/04/2013

Área: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESPESA CIVIL ( COMPEDEC ) DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.562/2013

Publicada em: 16/04/2013

Área: INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.561/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 05 DE AGOSTO DE 1.999, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E DE LIVRE EXONERAÇÃO E AMPLIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 24/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°16 de 27 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG, na forma que especifica e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR N° 23/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: Dispõe sobre alteração da Lei complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, Criando cargos em comissão e de livre e de livre exoneração e cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.560/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE

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LEI Nº 1.559/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DESPESAS CONTRAÍDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO QUITADAS.

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LEI Nº 1.558/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DESPESAS CONTRAIDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO QUITADOS.

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LEI N° 1.557/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

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LEI Nº 1.556/2012

Publicada em: 22/11/2012

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1555/2012

Publicada em: 18/09/2012

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA IGDSUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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LEI Nº 1.554/2012

Publicada em: 28/06/2012

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA CASA DA RESSURREIÇÃO.

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LEI Nº 1551/2012

Publicada em: 06/06/2012

Área: DISPÕE SOBRE O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

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LEI Nº 1.553/2012

Publicada em: 06/06/2012

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.552/2012

Publicada em: 06/06/2012

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.550/2012

Publicada em: 15/05/2012

Área: CRIA A MEDALHA PEDRA AZUL CENTÁRIA.

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LEI Nº 1.548/2012

Publicada em: 18/04/2012

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.547/2012

Publicada em: 22/03/2012

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.546/2012

Publicada em: 22/03/2012

Área: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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