Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG A DESAFETAR E DOAR A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PEDRA AZUL/MG, IMÓVRL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 05 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS MACRO REGIÕES DE SAÚDE NORDESTE/JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
Área: Altera a Lei Complementar n°. 13/2004, que dispõe sore o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências, para regulamentar o tributo devido qualquer prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1481 DE 26 DE JUNHO DE 2009, DE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Área: ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE PPA 2010/2013, 1.491 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DIPÕE SOBRE LO/2010 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.
Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAL E PASSAGEIROS EM VIAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO E POVOADO.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPSL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Área: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
Área: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL-MG A DESAFETAR E DOAR AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS A FIM DE SUPRIR CARGOS E VAGAS EXISTENTES EM PROGRAMAS E CONVÊNIOS NOS QUAIS É PARTICIPANTE.