Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E MOTO CARGA (MOTO ENTREGA) DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADE MÓVEIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM TODOS OS EVENTOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG.