Leis




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LEI Nº 1.362/2003

Publicada em: 12/02/2003

Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E MOTO CARGA (MOTO ENTREGA) DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.359/2002

Publicada em: 19/08/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.358/2002

Publicada em: 20/06/2002

Área: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.357/2002

Publicada em: 22/05/2002

Área: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1121/94.

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LEI Nº 1.356/2002

Publicada em: 22/05/2002

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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LEI Nº 1.355/2002

Publicada em: 25/04/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.354/2002

Publicada em: 25/04/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.352/2002

Publicada em: 06/03/2002

Área: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 28/04/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.349/2001

Publicada em: 21/11/2001

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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LEI Nº 1.347/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.346/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

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LEI Nº 1.345/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.

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LEI Nº 1.344/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÔE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

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LEI Nº 1.343/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.342/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL N° 815/1981.

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LEI Nº 1.341/2001

Publicada em: 24/10/2001

Área: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.340/2001

Publicada em: 23/08/2001

Área: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMWENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.339/2001

Publicada em: 23/08/2001

Área: ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 1337/2001.

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LEI Nº 1338/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: DIPÕE SOBRE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DO IPTU À VISTA.

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LEI Nº 1.337/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002.

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LEI Nº 1.336/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

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LEI Nº 1.335/2001

Publicada em: 11/06/2001

Área: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".

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LEI Nº 1.334/2001

Publicada em: 19/04/2001

Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL 529 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.333/2001

Publicada em: 05/04/2001

Área: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.332/2001

Publicada em: 07/02/2001

Área: CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO - CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.330/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO PEDRAZULENSE.

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LEI Nº 1.329/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE QUINTILIANO DEOLINO BRAGA A RUA "C" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.328/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE HERMELINO ALVES DA SILA A RUA "F" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.327/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE JURACY SILVEIRA NEVES A RUA "2" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.326/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE LAURA PEREIRA RAMOS A RUA "P" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.325/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE ADELZITA MARIA PINTO, A UMA RUA DESTA CIDADE. RUA "O" BAIRRO NOVO BELVEDERE.

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LEI Nº 1.324/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DENOMINA DE CELARMINO PEREIRA SOARES, A RUA "G" DO BAIRRO NOVO BELVEDERE, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.323/2000

Publicada em: 20/12/2000

Área: DETERMINA PERCENTUAL SOBRE RECEITA DE EVENTOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.322/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUPREC/PAZ - NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.321/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITOS, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.320/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.319/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.318/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.317/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.316/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.315/2000

Publicada em: 11/12/2000

Área: DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.314/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS, PARA O FORNECIMENTO DE MAIONESE, EXTRATO DE TOMATE E MOSTARDA, NOS ESTABELECIMENTOS E UNIDADE MÓVEIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.313/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.312/2000

Publicada em: 10/07/2000

Área: DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.311/2000

Publicada em: 29/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO, SEM BENFEITORIAS A MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - ME.

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LEI Nº 1.310/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A JOSÉ MARCOS MACEDO.

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LEI Nº 1.309/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A JOSÉ LUIZ VIEIRA.

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LEI Nº 1.308/2000

Publicada em: 28/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.307/2000

Publicada em: 16/06/2000

Área: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM TODOS OS EVENTOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG.

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