EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA “FOLIAS DE REIS” Nº 01/2022

27/12/2022

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA “FOLIAS DE REIS” Nº 01/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE ATIVIDADES DE GRUPOS DE FOLIAS DE REIS OU REISADOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG

O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, representado pela Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, torna público que será realizado processo de premiação financeira mediante credenciamento de Pessoas Físicas representantes de grupos de FOLIAS DE REIS OU REISADOS, com atuação comprovada na área da cultura do Município e credenciadas pela Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico como grupos de Folia de Reis nas condições do presente Edital.
INTRODUÇÃO
1- ORGANIZAÇÃO: a Folia de Reis 2023 é uma realização da Secretaria Municipal Cultura e Patrimônio Histórico de Pedra Azul e irá acontecer do dia 01 ao dia 06 de janeiro de 2023.
2- OBJETIVO: Promover a prática e confraternização entre os Foliões e a população Pedrazulense, unidos com a tradição do “Boi de Janeiro e a Maria Tereza” com suas apresentações, com fomento através de premiação financeira, na forma deste regulamento, dos grupos constituídos de Pessoas Físicas, que sejam comprovadamente atuantes.
3 - Para efeito deste Edital considera-se como “FOLIA DE REIS OU REISADO” a manifestação cultural em forma de auto que reúne em sua composição cantadores e instrumentistas como figuras de Maria Tereza, boi de janeiro, festeiros e coro, em cortejo público, realizada por um grupo artístico-cultural, que possui comprovada vivência e atuação no desenvolvimento de ações de celebração, festejos e preservação das tradições de Folias de Reis em Pedra Azul-MG.
DAS OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4 - Os participantes da Folia de Reis deverão praticar ações de contrapartida em retribuição à premiação financeira, a ser realizada de forma presencial, no Município de Pedra Azul-MG, quais sejam: apresentações de FOLIAS DE REIS OU REISADOS, festas de arremate, encontro entre folias ou outras atividades presenciais que poderão acontecer do dia 01 ao dia 06 de janeiro de 2023.
5 - Todos grupos participantes devem necessariamente possuir os requisitos e cumprir as seguintes obrigações:
a) Folia com tradição há mais de 5 (cinco) anos;
b) Folia cadastrada na Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico;
c) Ter no mínimo 1 (um) Boi e 1 (uma) boneca “Maria Tereza”;
d) Ter no mínimo 15(quinze) foliões;
e) Utilizar os instrumentos percussivos tradicionais da folia de reis;
f) Se apresentarem nas ruas da cidade de Pedra Azul do dia 01 ao dia 06 de janeiro de 2023;
g) Vestirem as camisa fornecidas pela prefeitura nos dias 01 ao dia 06 de janeiro de 2023 nas apresentações pelas ruas da cidade;
h) No dia do evento comparecer 30(trinta) minutos antes do início das apresentações para evitar atrasos e transtornos para os expectadores presentes.
6 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento sujeitará o participante a imediata restituição ou não recebimento da integralidade do aporte efetuado pela Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG, igualmente, ficará sujeito a proibição de receber recursos da Prefeitura municipal por até 2 (dois) anos.
DA INSCRIÇÃO
7 - A INSCRIÇÃO pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.
8 - As INSCRIÇÕES serão gratuitas e deverão ser realizadas dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2022 até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, exclusivamente na Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico situada na Praça Theopompo de Almeida, 250 Centro, Pedra Azul/MG. A ficha com os anexos estarão disponíveis na Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico ou no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG: www.pedraazul.mg.gob.br.
9 – Cada proponente poderá realizar apenas 01 (uma) INSCRIÇÃO.
10 - O proponente deverá preencher toda a ficha de inscrição e anexar a seguinte documentação obrigatória:
a) CÓPIA DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO (frente e verso da Carteira de Identidade Civil / RG Registro Geral em plena validade; Carteira Nacional de Habilitação – CNH em plena validade; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe, em plena validade; ou Passaporte válido)
b) DADOS BANCÁRIOS, a serem fornecidos no momento da inscrição.
c) A Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico poderá solicitar aos participantes, a qualquer tempo, outros documentos e informações referentes à documentação obrigatória, que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.
DA PREMIAÇÃO
11 - A comissão organizadora será responsável pela premiação, sendo realizada e organizada junto a Secretaria Municipal Cultura e Patrimônio Histórico.
12- Serão conferidos troféus como condecoração para todas as Folias que cumprirem as disposições contidas neste Edital.
13 - As Folias de Reis também serão premiadas, na forma deste regulamento, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias úteis na conta bancaria previamente indicada contando a partir da data de apresentação que será dia 06/01/2023.
14 - A cerimônia de entrega dos troféus ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2023 após as apresentações das Folias no mesmo local da sua realização.
15 - Não será objeto de premiação financeira o participante que realize uma ação que:
a) Tenha cunho político-eleitoral;
b) Se destine ao financiamento de campanhas, realização de comícios ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos e/ou suas coligações;
c) Viole os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual;
d) Atente contra a ordem pública;
e) Cause impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente;
f) Tenha vínculo com a exploração de trabalho infantil, degradante ou escravo;
g) Evidencie preconceito ou discriminação de qualquer natureza;
h) Induza, instigue ou auxilie alguém ao uso indevido de drogas ilícitas
DISPOSIÇÕES FINAIS
16 - O prazo de vigência da presente Chamada será de 03 (três) meses, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado. O prazo de vigência não se confunde com os prazos das ações a serem cumpridas pelos participantes.
17 - Fica eleito o foro da Cidade de Pedra Azul-MG, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este Edital.
18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, Prefeito Municipal, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.
19 - A Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico poderá revogar a qualquer tempo este Edital, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.

Pedra Azul-MG, 26 de dezembro de 2022.

Rose Lemos Moreira
Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico

 
ANEXO 01
Ficha de Inscrição

Nome completo: ________________________________________
Endereço: _______________________________Nº________
Bairro: _______________________ CEP: _______________
Cidade: __________________________
Data de nascimento: ____/_____/______
R.G. ___________________CPF: ______________________
Telefone: ____________________________
Conta bancária específica em nome de algum componente: _______________________________________________________
FOLIA DE REIS que representa: ______________________________
Quantas pessoas fazem parte da sua FOLIA DE REIS: ____________
Em que ano está FOLIA DE REIS foi fundada: _________________
Pelo presente, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do regulamento do Edital de Credenciamento das “Folias de Reis” Nº 01/2022 e de seus respectivos anexos.
Neste ato, o participante declara ciência e concordância com a participação na execução da proposta. Declara ainda ter conhecimento de que qualquer desconformidade nas informações aqui prestadas estará sujeita às penalidades da legislação.
DECLARA ciente dos direitos autorais e/ou conexos sobre todo o conteúdo apresentado, dentro dos termos do EDITAL, possuindo as respectivas licenças ou autorizações para a utilização de obras de terceiros que porventura integrem o mesmo; e, como tal, AUTORIZA a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, utilizar do conteúdo apresentado na execução das ações, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial, sendo autorizada sua reprodução, edição, remix, adaptação, distribuição, preparação de obras derivadas, exibição e execução. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso do conteúdo acima mencionado em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: 1. Sítio eletrônico ou em toda sua rede social; 2. Arquivo digital; 3. Cartazes; 4. Divulgação em geral. Por esta ser a expressão livre vontade declara possuir os direitos autorais e autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos ao conteúdo, à imagem, à imagem de terceiros ou a qualquer outro.

Pedra Azul-MG, _____ de _________________ de 2022.


NOME DO PROPONENTE

Referência:
https://drive.google.com/file/d/1vqxcHi5WhGGa4t3ybGSVpj67HKzVeo4G/view?usp=share